Garantias trabalhistas para mulheres em situação de violência doméstica
Garantias trabalhistas para mulheres em situação de violência doméstica Quando falamos sobre violência doméstica, logo lembramos das garantias instituídas pela Lei Maria da Penha, mas, pouco se fala dos Direitos Trabalhistas das mulheres em situação de violência doméstica. Desta forma, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em seu art. 9º, § 2º, inciso II, […]
